Pequenos piscicultores são dispensados de licenciamento ambiental no Paraná

Criadores do Estado ainda terão acesso a linhas de financiamento facilitado

Foto: Arnaldo Alves/ANPr

No Paraná, a criação de peixes é feita em tanques-rede (foto) e em tanques escavados

Pequenos piscicultores estão dispensados de licenciamento ambiental, o que deve melhorar a produção no Paraná, facilitar acesso a linhas de financiamento e estimular a atividade. Em cumprimento à orientação do governador Beto Richa, resolução assinada quinta-feira, dia 11, pelo secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, ainda ampliou a dispensa para áreas inferiores a dois hectares ou 20 mil metros quadrados e produção anual de pescado inferior a 5 mil quilos por ano.

A produção também deve estar fora de áreas de preservação permanente (APPs) e o produtor deve ter inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A dispensa de licenciamento é aplicável às atividades de piscicultura que disponham de mecanismos de proteção, que evitem a fuga de espécies exóticas, e que não promovam o lançamento de efluentes líquidos ou sedimentos de fundo diretamente nos rios.

No Paraná, a criação de peixes é feita em tanques-rede e em tanques escavados. Os tanques escavados geralmente são construídos com máquinas de terraplenagem em locais com boa disponibilidade de água. Já os tanques-rede são estruturas flutuantes confeccionadas com tela, instaladas em reservatórios, açudes ou rios.

Conforme a Emater, a produção de peixes em viveiro escavado no Paraná é de 22 mil toneladas por ano, em área de 9,5 mil hectares em de tanques em todo o Paraná. Já a produção em tanques-rede é de 18 mil toneladas por ano.

– Com esta iniciativa do governo do Estado, vamos chegar a 44 mil toneladas ano de peixes produzidos apenas em tanques escavados – afirmou o engenheiro de pesca, Luiz de Souza Viana, coordenador técnico do Ministério da Pesca e Aquicultura no Paraná.

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

font:http://pecuaria.ruralbr.com.br/noticia/2013/07/pequenos-piscicultores-sao-dispensados-de-licenciamento-ambiental-no-parana-4198507.html

 

Inseto que combate greening pode ser salvação das lavouras de citrus

Originária da Ásia, doença é a mais devastadora para plantas de citrus

Foto: Fundacitrus/Divulgação

Bactéria multiplica-se e é levada por meio do fluxo da seiva para toda a planta

Produtores de laranja de São Paulo, que concentra 70% da produção nacional, estão substituindo a fruta por cana-de-açúcar. A dificuldade de combate ao greening, doença que desde 2004 tira a tranquilidade do citricultor, é um dos principais motivos.

O Huanglongbing, também conhecido como “HLB” ou greening é a doença mais devastadora para plantas de citrus. Como ainda não existem medidas para combater a doença, seu manejo tem sido realizado com o controle do inseto que a transmite, o psilídeo Diaphorina citri, feito majoritariamente com uso de agrotóxicos. Entretanto, tais produtos podem trazer sérios riscos ao meio ambiente e ao agricultor.

Uma pesquisa desenvolvida pela Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP), pode mudar este cenário. Alexandre José Ferreira Diniz, pós-graduando em Entomologia, constatou a eficiência do uso do parasitoide Tamarixia radiata, com o propósito de combater o D. citri.

O pesquisador observou a ação da praga e da doença em várias propriedades do Estado de São Paulo e também em laboratório. Por meio da coleta de ramos de plantas de citros e murta, hospedeiros do psilídeo dos mesmos campos já infectados pela doença, Diniz identificou as possibilidades de utilização de T. radiata para controle da praga, além da melhor condição ambiental para que o parasitoide pudesse agir.

– Em países como o México, já existe investimento em parasitoides por grande parte dos agricultores – comenta Diniz.

Porém, segundo o pesquisador, os métodos de criação do inimigo natural do D. citri ainda são trabalhosos e realizados de forma manual, o que acaba onerando o sistema.

– A demanda nacional por este tipo de inseto é cada vez maior, já que a Tamarixia radiata é capaz de reduzir entre 70 e 80% a praga transmissora do greening quando liberada em campo, na taxa de 400 indivíduos por hectare – argumenta o pesquisador.

Entendendo o greening

Surgido na Ásia há mais de cem anos, o HLB foi identificado no Brasil em 2004, nas regiões Centro e Leste do Estado de São Paulo. Hoje, está presente em todas as regiões citrícolas de São Paulo e pomares de Minas Gerais e Paraná.

A bactéria multiplica-se e é levada por meio do fluxo da seiva para toda a planta. Quando há sintomas na extremidade dos galhos, ela pode ficar alojada em vários pontos, inclusive na parte baixa do tronco e nas raízes, o que torna a poda inútil e perigosa. Além de não curar a planta, as brotações que surgem após a poda servem como fonte para novas infecções.

As árvores novas contaminadas pelo greening não chegam a produzir e as que produzem sofrem uma grande queda de frutos. Os pomares com alta incidência da doença devem ser totalmente eliminados porque praticamente todas as plantas, inclusive as sem sintomas, podem estar contaminadas.

font:http://agricultura.ruralbr.com.br/noticia/2013/07/inseto-que-combate-greening-pode-ser-salvacao-das-lavouras-de-citrus-4205995.html

Dilma afirma que agricultura familiar amplia produção sustentável de alimentos

Foto: Daniela Xu- Agencia RBS

Além de financiamentos, o governo garantirá a venda da safra de agricultores familiares, desembolsando mais de R$ 2,2 bilhões para o Programa de Aquisição de Alimentos

A presidente Dilma Rousseff falou nesta segunda, dia 15, no programa semanal Café com a Presidenta, sobre os planos Safra da Agricultura Familiar e do Semiárido. Dilma voltou a explicar que o governo concederá crédito de R$ 21 bilhões para a safra 2013/2014, como havia sido anunciado no lançamento do plano. O valor previsto para esta safra, que se inicia em julho, é 16,6% maior que o de 2012, R$ 18 bilhões. O aporte virá do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com a presidente, os juros para os empréstimos no âmbito do Plano Safra são negativos – entre 0,5% e 3,5%, percentuais inferiores à inflação. Além dos financiamentos, o governo também garantirá a venda da safra de agricultores familiares, desembolsando mais de R$ 2,2 bilhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No âmbito do PAA, foi ampliado o limite de venda anual para os agricultores, de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para cooperativas familiares, o limite chega a R$ 6,5 mil.

– [O plano] é importante para as famílias que moram no campo, é importante para o desenvolvimento harmonioso de nossa sociedade, de nossa economia, de nosso país. Com a agricultura familiar, nós ampliamos a produção sustentável de alimentos para todos os brasileiros – ressaltou Dilma.

Sobre o Plano Safra Semiárido, anunciado no início deste mês, a presidente voltou a ressaltar a liberação dos R$ 7 bilhões que serão oferecidos às famílias das regiões mais secas do país.
– Vamos investir R$ 7 bilhões para dar condições aos agricultores, para que eles possam produzir com técnicas adaptadas ao clima da região, para que eles não percam lavouras nem os animais quando chega a seca. É isso que significa conviver melhor com o clima do Semiárido.

Do total disponibilizado pelo governo para a safra 2013/2014 no Semiárido, R$ 4 bilhões serão para os agricultores familiares e R$ 3 bilhões para os médios e os grandes produtores da região. Os juros para a contração dos empréstimos do plano para custeio variam de 1% a 3% ao ano. Para investimento, os juros variam de 1% a 1,5% ao ano. Essas taxas são menores do que as de outras regiões.

AGÊNCIA BRASIL

font:http://agricultura.ruralbr.com.br/noticia/2013/07/dilma-afirma-que-agricultura-familiar-amplia-producao-sustentavel-de-alimentos-4200788.html

 

Programa de habitação rural já beneficiou mais de 70 mil famílias no campo

O programa facilita a aquisição de moradias de trabalhadores do campo por meio de financiamentos a subsídios menores do que o valor de mercado. Desde o seu início, em setembro de 2009, foram investidos mais de R$ 1,7 bilhão no setor

Ampliar 

Mais de 76 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais foram beneficiadas com o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O programa facilita a aquisição de moradias de trabalhadores do campo por meio de financiamentos a subsídios menores do que o valor de mercado. Enquadram-se no programa os agricultores familiares e os trabalhadores rurais, além dos pescadores artesanais, extrativistas, aquicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais.

Para ter acesso ao programa, o trabalhador rural ou agricultor familiar deve procurar uma entidade representativa sem fins lucrativos (município, estado, sindicatos, cooperativa ou associações), que deve apresentar o projeto para a Caixa Econômica Federal. As propostas devem atender no mínimo 4 e no máximo 50 famílias por grupo.

As famílias beneficiadas pelo programa recebem também capacitação técnica e orientação sobre gestão da propriedade rural, melhoria das moradias, cooperativismo, participação da mulher na gestão da propriedade e ações que visem à permanência do jovem no campo.

Desde o seu início, em setembro de 2009, já foram investidos mais de R$ 1,7 bilhão no setor. Para 2013, a Caixa espera superar o resultado do ano passado, quando contratou 40 mil unidades habitacionais no campo.

Parâmetros

• Programa habitacional entrega mais de 1400 casas no Paraná
• Mais de 60 mil famílias de trabalhadores rurais terão casa própria até 2014
• Minha Casa, Minha Vida alcançou 75% de contratos da meta para 2014

Para famílias com renda anual de até R$ 15 mil (Grupo I), o valor do subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), é de até R$ 28,5 mil para construção, e de até R$ 17,2 mil para reforma. Cada família devolve à União 4% do valor subsidiado, em quatro parcelas anuais (1% por ano – 96% do valor total do projeto é subsidiado). Para a região Norte, o valor do subsídio é de até R$ 30,5 mil para construir, e de até R$ 18,4 mil para reformar a moradia.

Famílias com renda anual entre R$ 15 mil e R$ 60 mil (Grupos II e III) podem financiar valores de até R$ 90 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Grupo III atende a famílias com renda bruta anual que vai de R$ 30 mil até R$ 60 mil. Para a região Norte, o valor do subsídio é de até R$ 30,5 mil para construir, e de até R$ 18,4 mil para reformar a moradia.

Habitação rural 

O Programa Nacional de Habitação Rural é parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse as especificidades da moradia no campo, passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do meio rural.

O PNHR também prevê a instalação de cisternas em localidades sem acesso à solução de abastecimento de água, por intermédio de convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério das Cidades.

Fonte:
Caixa Econômica Federal

http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2013/07/19/programa-de-habitacao-rural-beneficiou-mais-de-70-mil-familias-no-campo

A Pesca no Brasil

Por:  Senador Benedito de Lira 

Na condição de presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, tive a oportunidade de integrar a comitiva do ministro Marcelo Crivela a Israel, que oferece muitas possibilidades de contribuir na nossa luta para que o Brasil se capacite como grande produtor mundial, ocupando um lugar mais compatível com as nossas potencialidades.

Fomos conhecer especialmente a aquicultura israelense e pudemos observar a versatilidade de uma tecnologia que permite criar peixes em condições aparentemente adversas. Ficamos todos entusiasmados quando conhecemos os métodos empregados na piscicultura de alta produtividade desenvolvida por Israel.

Viajamos de barco 17 quilômetros mar adentro para ver como é feita a criação de peixes que se desenvolvem em mar profundo. Vimos que o país, com seu pequeno território, desenvolveu técnicas que lhe permitiram ocupar posição de destaque. Estima-se que Israel produz 4 milhões de toneladas de pescado por ano, uma produção muito maior que a do Brasil, a qual não ultrapassa a casa das 600 mil toneladas anuais. Basicamente são tilápias e as trutas muito apreciadas pelos consumidores israelenses e com valor agregado nas exportações daquele país.

O Brasil possui linha costeira contínua de 8.000 km de extensão, uma das maiores do mundo. E esta costa marítima é composta de mangues, restingas, estuários, recifes, baías e brejos, ecossistemas perfeitamente adequados à aquicultura. Ainda assim, estamos muito distantes do patamar israelense.

O esforço do ministro Marcelo Crivella é reconhecido por todos, e aos pescadores brasileiros não tem faltado o apoio do Ministério da Pesca. Mas a boa vontade e a competência do ministro por vezes ficam prejudicadas pelos cortes orçamentários. Este ano, o Ministério da Pesca vai perder cerca de 300 milhões de sua dotação orçamentária, o que é lamentável. Ações políticas e legislativas precisam ser adotadas.

De minha parte, estou apresentando projeto de lei que garante o uso integrado da água nos espaços físicos tanto da agricultura quanto da aquicultura. Entendo que esta medida se faz necessária para fomentar a produção de alimentos a baixos custos.

Políticas de incentivo devem ser oferecidas aos proprietários rurais que desejarem desenvolver projetos de aquicultura por meio da utilização da mesma água armazenada nos reservatórios destinados à irrigação agrícola.

Por meio desse projeto, que tenho a honra de submeter ao debate do Congresso Nacional, os produtores rurais deverão receber tanto os incentivos fiscais na forma da lei quanto os créditos diferenciados que fazem parte da política de fomento do governo brasileiro.

Com essas medidas, acredito sinceramente, estaremos promovendo a redução dos custos operacionais nas propriedades e com isso mais um fator de geração de emprego e renda no Brasil.

fonte:http://www.mpa.gov.br/index.php/topicos/1920-a-pesca-no-brasil

Contribuição previdenciária deve ser paga para evitar multa de 0,33%

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de junho, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até hoje. A partir desta data, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. As informações são do site do Ministério da Previdência Social. O cidadão deve ficar atento às alíquotas de contribuição. Assim, quem recolhe sobre o salário mínimo, deve ter como referência o mínimo atual (R$ 678) pagando R$ 135,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 74,58. Quem recolhe acima do mínimo deve ter em conta as faixas de contribuição, que são de 8% para os que ganham até R$1.247,70; 9% para quem ganha entre R$ 1.247,71 e R$ 2.079,50; e 11% para quem ganha entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159,00. A alíquota do empregador é sempre de 12%. O prazo para realizar a contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos vence, geralmente, no dia 15 de cada mês. As donas e donos de casa de famílias de baixa renda e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 33,90. O prazo para o recolhimento da contribuição dos donos de casa também vence hoje. Já o das contribuições do empreendedor individual vencerá na próxima segunda-feira, 22. font:http://www.orm.com.br

Especial da Semana- Seguro-Desemprego - Pescador Artesanal

O QUE É

É uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período de defeso.

REQUISITOS PARA REQUERER O BENEFÍCIO

Terá direito ao Seguro-Desemprego o pescador que preencher as seguintes condições (Habilitação):
I - Ter registro como Pescador Profissional devidamente atualizado no Registro Geral da Pesca - RGP como pescador profissional, classificado na categoria artesanal, emitido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, com antecedência mínima de 1 (um) ano da data do início do defeso;
II - Possuir inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS como segurado especial;
III - Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos doze meses que antecederam ao início do defeso;
IV - Na hipótese de não atender ao inciso III e ter vendido sua produção à pessoa física, possuir comprovante de, pelo menos, dois recolhimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em sua própria matrícula no Cadastro Específico - CEI, no período correspondente aos últimos doze meses que antecederam ao início do defeso;
V - Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social, ou da Assistência Social exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
VI - Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso; e
VII - Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, tampouco outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

QUANTIDADE E VALOR DAS PARCELAS

A lei garante ao pescador receber tantas parcelas quantos forem os meses de duração do defeso, conforme portaria fixada pelo IBAMA.
O valor de cada parcela é de um salário mínimo.

COMO REQUERER

O benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - DRT, ou no Sistema Nacional de Emprego - SINE, ou ainda, nas entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I - formulário de requerimento, em modelo aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, preenchido em duas vias;
II - carteira de identidade ou carteira de trabalho;
III - comprovantes de inscrição no PIS/PASEP e no Cadastro de pessoa Física - CPF;
IV - carteira de registro de Pescador Profissional devidamente atualizada, emitida pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, cuja data do primeiro registro, no RGP, comprove a antecedência mínima de 1 (um) ano da data do início do defeso;
V - declaração pessoal de que não dispõe de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira;
VI - cópia de, pelo menos, dois comprovantes de venda de pescado ou comprovante de recolhimento, ao INSS, de, pelo menos, duas contribuições previdenciárias, na forma do disposto nos incisos III e IV do art. 2º;
VII - comprovante do número de inscrição do trabalhador - NIT/CEI; e
VIII - quando pescador profissional que opera, com auxilio de embarcação, na captura de espécies marinhas, apresentar cópia do Certificado de Registro da Embarcação, emitido pela SEAP/PR, comprovando que a permissão de pesca concedida é direcionada para a captura da espécie objeto do defeso.

PRAZO PARA REQUERER

O beneficio será requerido a partir do trigésimo dia que anteceder o início do defeso até o seu final, não podendo ultrapassar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Nos casos em que o defeso for mais de 180(cento e oitenta) o pescador não poderá não ultrapasse o prazo de 180 dias.

Salientamos que nos casos em que o defeso for antecipado, o prazo de requerer também será antecipado.

QUANDO E ONDE RECEBER:

A primeira parcela estará disponível a partir de 30 (trinta) dias da data do início do defeso.

O pescador deve dirigir-se à agência da CAIXA ou nas Casas Lotéricas e Caixa AQUI para recebimento com o Cartão do Cidadão

COMO PROCEDER CASO O BENEFÍCIO SEJA INDEFERIDO

Nos casos de indeferimento da concessão do benefício, o pescador poderá interpor recurso junto ao MTE, por intermédio das Delegacias Regionais do Trabalho, no prazo de até 12 (doze) meses, contados da data do início do período do defeso, bem como nos casos de notificações e reemissões.

font:http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/seguro-desemprego-pescador-artesanal.htm

Agrifal 2013 começa no Hangar com quase 10 mil visitantes

Arimar Feitosa, morador da comunidade do Maguari, no município de Belterra, no oeste paraense, desenvolveu o couro ecológico, que apresenta durante a feira

Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 04/07/2013 às 10:46

Cerca de 10 mil pessoas já passaram pelo Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, onde acontece a Feira da Agricultura Familiar da Amazônia Legal (Agrifal), aberta oficialmente na noite desta quarta-feira (3), pelo vice-governador do Pará, Helenilson Pontes. Esta é a segunda edição do evento, que reúne em Belém agricultores familiares de 80 municípios paraenses, representantes de seis Estados da Amazônia Legal e delegações do Suriname, da Itália e da Espanha.

A Agrifal 2013, já considerada um dos maiores eventos de exposição, comercialização e divulgação da produção agrícola familiar na Amazônia Legal, reúne 600 produtos desse ramo da agricultura, de todas as regiões do Pará. Alguns participam de projetos experimentais desenvolvidos pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), realizadora do evento. Esse é o caso de Arimar Feitosa, morador da comunidade do Maguari, no município de Belterra, no oeste paraense. Da fusão de algodão cru com látex, ele desenvolveu o couro ecológico, um processo que aumentou a renda da família e gerou emprego para 25 outras famílias no município, e sem agredir o meio ambiente.

A Feira, que também quer aproximar o mundo rural do público urbano, dispõe de uma vasta programação técnica, incluindo cursos sobre apicultura, avicultura básica, pastejo rotacionado, comercialização, gestão de propriedade, comercialização e painéis interativos, que abordam o manejo de açaizal nativo e dendê consorciado para a agricultura familiar. A programação oferece ainda seminários e oficinas sobre técnicas básicas de fotografia e cozinha saudável.

Um espaço foi montado na Agrifal para mostrar, com recursos audiovisuais e instalações de miriti, equipamentos utilizados em décadas passadas e projetos inovadores, que ajudaram a mudar a produção agropecuária na Amazônia.

“Pela amplitude que tomou esse projeto, fazer a Agrifal 2013 foi vencer grandes desafios. A Feira que pensamos para ser da Amazônia Legal, hoje tem cunho internacional”, ressaltou Cleide Amorim, presidente da Emater.

Para esta quinta-feira (4), as programações envolvem mesas redondas, para debater o programa de indicação geográfica. Estão confirmadas as participações dos professores Giovanni Belletti e Silvia Scaramuzzi, da Universidade de Firenze (Itália). O tema Cooperativismo e tendência de gestão cooperativista no cenário atual será abordado pelo professor José Daniel Gomes Lopez, da Universidade de Alicante (Espanha).

Texto:
Iolanda Lopes - Emater
Fone: (91) 3256- 5410 / (91) 9168-0535
Email: iolanda1lopes@hotmail.com / ascomematerpara@gmail.com

Font:http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=129947 

FETRAF E FNDE FIRMAM ACORDO PARA CAPACITAÇÃO

Na tarde deste dia 22 representantes de diversos estados membros da FETRAF-BRASIL estiveram reunidos com a coordenação geral de alimentação escolar do Fundo Nacional de Alimentação.

Escrito por: Fetraf-Brasil

Primeiramente a Fetraf externou o reconhecimento no avanço das politicas de compras institucionais, sobretudo do programa nacional de alimentação escolar, como uma alternativa importante de comercialização dos produtos dos agricultores, mas que é necessário avançar no monitoramento para que todos os municípios cumpram a lei e implementem o programa, e que se busque politicas de logística ( armazenagem e distribuição) para apoiar as organizações produtivas envolvidas no programa. Outro ponto importante é a sistemática de construção dos preços, que não pode ser o preço de referência da CONAB, que normalmente estão a baixo dos preços de mercado.

Em resposta o FNDE assumiu compromisso em formatar de forma conjunta com a FETRAF um amplo processo de capacitação que seja capaz de envolver os as prefeituras, as organizações produtivas dos agricultores, além de nutricionistas e merendeiras para concretizar o programa, extrapolando os pequenos municípios e entrando principalmente nas grandes regiões metropolitanas. Além disso, foi informado que já está em curso a sistemática de construção dos preços, levando em consideração o preço de mercado. Em relação a logística, o FNDE tem a possibilidade de receber demandas de prefeituras que queiram equipar com caminhões frigoríficos e outros utensílios o funcionamento do programa.

No tocante a transparência e divulgação dos dados, a FETRAF sugeriu que se crie um programa de que divulgue de forma publica dados de execução dos municípios de forma que garanta que aqueles que não estão cumprindo a lei possam ser cobrados localmente.

O que não podemos deixar de fazer é consolidar essa politica e que gradativamente avancemos para que ao invés de 30% cheguemos a ter 100% de toda alimentação escolar fornecida com os produtos de nossos agricultores familiares a exemplo do que já acontece no município de Erechim no Rio Grande do Sul concluiu Rui Valença diretor da FETRAF-SUL.

font:fetraf.org.br